Você já ouviu falar do Artigo 13 e suas possíveis consequências na criação de conteúdo ao redor do mundo? Nos últimos tempos a discussão sobre esse assunto se tornou uma pauta de destaque. Há quem diga que ele representa o fim da internet, ao influenciar diretamente na criação de conteúdo original para YouTube.

Parece uma medida bastante drástica, concorda? Contudo, não é bem assim que essa determinação funciona. Antes, é fundamental entender a mudança e quais suas consequências no mundo virtual. Para se aprofundar no assunto, tire suas dúvidas com a leitura deste artigo.

O que é o Artigo 13, afinal?

O Artigo 13 é parte de uma proposta legislativa desenvolvida por iniciativa da União Europeia, que visa regulamentar questões de direitos autorais. Ela também é conhecida pelo título “Diretiva sobre Direitos de Autor no Mercado Único Digital”.

Em resumo, esse projeto estabelece uma responsabilidade maior ao YouTube e a outras redes sociais a respeito do conteúdo que é criado e compartilhado online. Especialmente para combater a divulgação de materiais que abusem das regras de direito autoral, algo muito comum nas plataformas virtuais.

Por exemplo, artistas têm suas músicas utilizadas em vídeos sem que o criador daquele conteúdo dê créditos e compensações devidas. Cabe então aqueles que são detentores de direito entrar em contato com a plataforma e solicitar que o vídeo seja tirado do ar.

A questão é que é impossível monitorar todas os meios em que esse tipo de conteúdo é veiculado. Por reconhecer esse impasse, a diretiva impõe essa tarefa de monitoramento para as plataformas.

Por que essa diretiva é motivo de polêmica?

Em princípio, a ideia do Artigo 13 parece trazer muitos benefícios. Afinal, grandes empresas como o YouTube estariam ajudando a proteger direitos autorais dos criadores legítimos dessas produções.

Porém, existem alguns problemas que interferem na concepção da norma. Em primeiro lugar, ela deveria realmente ser imposta a todas as plataformas de conteúdo online, mas algumas são muito pequenas para criarem softwares e soluções de detecção para implantarem.

Isso fará com que a competição de recursos tecnológicos e digitais diminua. Startups e pequenas redes não poderão mais ter algum diferencial competitivo, enquanto as grandes garantirão seu espaço sem qualquer diversidade. O que implica em menos diversidade e em menos inovação.

Isso pode ser considerado como censura?

A partir disso, a questão da censura entra em cena. Se o YouTube decidir filtrar o que é postado, pode ser que muito material seja barrado. O que colocaria, então, um fim na liberdade que estamos acostumados: ver que qualquer pessoa pode postar o que quiser nessa e em outras mídias.

Existem que se posicione ao afirmar que o Artigo 13 conseguirá acabar com memes e outros materiais do tipo, vistos como uma espécie de patrimônio da internet. Até porque, muitos deles são baseados em cenas de séries, filmes e outras fontes que detêm direito autoral.

O destino dessa legislação ainda é incerto, pois ainda não houve consenso em sua aprovação. Portanto, resta esperar sua validade em países europeus para ver como isso será incorporado também no Brasil e no restante do mundo.

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